| Projeto: |
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PL 783 21/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-783/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0783-1997 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO NOS EVENTOS CULTURAIS ARTISTICOS,RECREATIVOS E DESPORTIVOS COM RENDA DECORRENTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BENEFICIO / CINEMA / CIRCO / COBERTURA ( PROTECAO ) / COBRANCA / COMPETICAO ESPORTIVA / CONTRATACAO / DANCA / ESPECTADOR / ESPETACULO / ESPETACULO MUSICAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / EXPOSICAO / FEIRA / GARANTIA / INFRACAO / INGRESSO / INVALIDEZ / MORTE / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PARQUE DE DIVERSOES / PRAZO / PROMOTOR DE EVENTOS / PROPRIETARIO / SEGURO DE ACIDENTE / SUSPENSAO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1202-1999
ver documento Econ1811-1999
ver documento Educ0470-2000
ver documento Fin1186-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/08/1997 | Encaminhado em 29/08/1997 | | CCJ | Recebido em 29/08/1997 | Encaminhado em 03/02/1998 | | ATM | Recebido em 09/02/1998 | Encaminhado em 02/09/1999 | | CCJ | Recebido em 02/09/1999 | Encaminhado em 15/10/1999 | | ECON | Recebido em 15/10/1999 | Encaminhado em 27/12/1999 | | EDUC | Recebido em 28/12/1999 | Encaminhado em 25/05/2000 | | FIN | Recebido em 25/05/2000 | Encaminhado em 24/07/2000 | | LEG3 | Recebido em 24/07/2000 | Encaminhado em 07/08/2000 | | FIN | Recebido em 08/08/2000 | Encaminhado em 30/10/2000 | | LEG3 | Recebido em 30/10/2000 | Encaminhado em 08/11/2000 | | ATM | Recebido em 08/11/2000 | Encaminhado em 09/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2001 | Encaminhado em 21/11/2001 | | ATM | Recebido em 21/11/2001 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/03/2011 | Encaminhado em 18/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 279/2000 de 26/07/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/08/2000 atraves do(a) OF. ATL 084/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 214/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2000 atraves do(a) OF. ATL 112/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 294/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/02/2001 atraves do(a) OF. ATL 17/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 28/2001
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| Encerramento: |
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26/02/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |